1 – (um) posto de trabalho na carreira/ categoria de Assistente Operacional (eletricista), na Divisão de Intervenção Urbana e Equipamentos Municipais, com escolaridade obrigatória (Grau de Complexidade 1);

Caracterização do posto de trabalho a ocupar (de acordo com o Mapa de Pessoal 2025):

Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, designadamente:

Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Manutenção dos equipamentos municipais; Integra equipa de intervenção rápida nos bairros sociais, com vista à satisfação das necessidades prementes e urgentes nas habitações sociais sob a responsabilidade do Município.

Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado sem possibilidade de substituição do nível habitacional por formação, ou experiência profissional:

4 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos até 31.12.1966;

6 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1967 a 31.12.1980;

9 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1981 a 31.12.1994;

12 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.

Apenas poderá ser pessoa candidata ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação e/ ou experiência profissional. As pessoas candidatas detentoras de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável. As pessoas candidatas deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos de admissão até à data-limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

Âmbito do recrutamento: podem concorrer ao procedimento concursal para recrutamento com vista à ocupação deste posto de trabalho, pessoas candidatas com e sem vínculo de emprego público, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua redação atual.

Prazo de candidatura: dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Composição e identificação do Júri:

Presidente:

Mário António Pinho de Oliveira, Chefe da Divisão de Intervenção Urbana e Equipamentos Municipais;

Vogais efetivos:

Sílvia Maria Costa Belchior Carvalho, Técnico Superior da Divisão de Intervenção Urbana e Equipamentos Municipais;

Joana Maria Pereira Soares, Chefe de Divisão de Recursos Humano;

Vogais suplentes:

David Teixeira Pereira de Pinho, Chefe de Divisão de Ambiente;

Claúdia Luísa Ribeiro Cunha F. Quaresma Fidalgo, Chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento.

Publicitação no Diário da República: Aviso (extrato) n.° 7729_2025_2

Publicitação na BEP: Aviso BEP 10 AOs DA e DIEM

Ata 1 - Fixação de critérios:Ata 1_4 AO DIEM_2025

Ata 2 - Análise das candidaturas – Lista de pessoas candidatas Admitidas e Excluídas Ata 2_Proc 1 Eletricista AO DIEM_2025