1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior, Licenciatura em Conservação e Restauro – CNAEF 0214/215 (Grau de complexidade 3), para a Divisão de Educação e Cultura;

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Conforme descrito no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, LTFP na sua redação atual, nomeadamente as funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

De acordo com o Mapa de Pessoal 2025: 

Conceber metodologias de intervenção ao nível da limpeza, estabilização, restauro, conservação, proteção e segurança do espólio museológico do Museu Municipal de Espinho. Trabalhar com materiais inorgânicos e orgânicos como pétreos e argamassas, azulejo, cerâmica, mosaico, vidro, metais e ligas, arqueológicos e etnográficos, talha e mobiliário, têxteis, gráficos e fotografias, pintura, escultura e artes decorativas. Elaborar planos de conservação e propostas de tratamento do espólio museológico, e apresentar um programa de conservação preventiva das peças. realizar relatórios semestrais do estado de conservação do espólio museológico e arqueológico do Museu Municipal e da Estação Arqueológica do Castro de Ovil, em exposição e reserva, e criar condições qualificadas para a estabilização das condições ambientais em valores adequados à conservação desse espólio, de acordo com a função museológica da Conservação imposta pela Rede Portuguesa de Museus.

As funções referidas não prejudicam a atribuição às/aos trabalhadoras/es recrutadas/os de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas e para as quais o/a trabalhador/a detenha qualificação profissional, conforme o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Licenciatura em Conservação e Restauro – CNAEF 0214/215 (Grau de complexidade 3)

Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação e/ ou experiência profissional. As pessoas candidatas detentoras de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável. As pessoas candidatas deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos de admissão até à data-limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

A candidatura deverá ser formalizada, exclusivamente, através da plataforma de recrutamento do Município https://recrutamento.cm-espinho.pt/inicial até ao termo do prazo fixado (10 dias). Não serão aceites candidaturas via correio eletrónico ou em suporte papel.

Requisitos de admissão: conforme estipulado no n.º 2 do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, as pessoas candidatas devem reunir os requisitos, gerais e outros, até ao último dia do prazo de candidatura.

Requisitos Gerais: os previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição ou convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou interdição para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

A submissão da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Currículo Vitae detalhado em língua portuguesa, datado e assinado, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a identificação pessoal, habilitações literárias, formação profissional e experiência profissional;

b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a identificação da carreira/categoria detidas, o tempo de serviço na carreira, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, com a identificação da respetiva posição remuneratória;

c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias; As pessoas candidatas possuidoras de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável;

d) Quaisquer outros elementos que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito ou suscetíveis de constituírem motivo de preferência legal, devendo apresentar documentos comprovativos, sob pena de não serem considerados.

A não submissão dos documentos comprovativos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento.

Método de seleção: 

A seleção das pessoas candidatas será efetuada com base numa análise do currículo profissional, complementada com Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), sendo apenas convocadas as pessoas candidatas selecionadas que, sendo titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estando integrados na carreira e categoria de Técnico Superior e possuindo experiência na administração local, preencham os requisitos de admissão.

Em termos de valoração será adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, e resultará da média aritmética/ simples das classificações obtidas na avaliação das seguintes competências, de acordo com a Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, tendo em consideração o Nível 3 de exigência dos comportamentos: C1: Orientação para a mudança e inovação; C2: Iniciativa; C3: Orientação para a colaboração; C4: Orientação para os resultados; C5: Análise Critica e resolução dos problemas.

Cada competência será avaliada através da seguinte escala:

Demonstrou possuir a competência a um nível elevado – 20,00 valores;

Demonstrou possuir a competência a um nível muito bom – 16,00 valores;

Demonstrou possuir a competência a um nível satisfatório – 12,00 valores;

Demonstrou possuir a competência a um nível insuficiente – 8,00 valores;

Não demonstrou possuir a competência – 4,00 valores

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Outros requisitos: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira e categoria de Técnico Supeiror. Ter experiência de trabalho na administração local.

Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação.

Composição e identificação do Júri:

Presidente: 

Armando Manuel Barge Bouçon Ribeiro, Técnico Superior na Divisão de Educação e Cultura.

Vogais efetivos:

Joana Maria Pereira Soares, Chefe de Divisão de Recursos Humanos; e Jorge Fernando Mota Dias Salvador, Técnico Superior, na Divisão de Educação e Cultura.

Vogais suplentes:

Tiago Manuel Gomes Castro, Técnico Superior na Divisão de Educação e Cultura e Maria José Barbosa Ribeiro, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos.

Ata 1 - Fixação de critérios: Ata 1_mobilidade 1 TS DEC

Publicitação na BEP: Aviso BEP Abertura 1 TS DEC

Ata 2 - Análise das candidaturas Ata 2_mobilidade 1 TS DEC Restauro mobilidade