Procedimento concursal para a seleção e provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão Jurídica e de Apoio à Administração

Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Pública (EP)

Conteúdo Funcional: Ao/À Chefe de Divisão Jurídica e de Apoio à Administração, compete, em geral, a prossecução das atribuições e das competências descritas no artigo 19.º do Regulamento Orgânico do Município de Espinho.

Compete ao/à Chefe de Divisão de Jurídica e de Apoio à Administração a prossecução das atribuições e das competências descritas nos artigos 8.º e 19.º do Regulamento Orgânico do Município de Espinho (Regulamento n.º 1269/2024, publicado no diário da República 2.ª Série n.º 214/2024 de 5 de novembro) e nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente.

Formação Académica: Licenciatura

Experiência Profissional: Pretende-se que as pessoas candidatas possuam experiência comprovada no desempenho de funções na área de atuação em apreço e que a mesma seja adequada à missão do serviço e ao conteúdo funcional do cargo de direção a prover.

Requisitos de admissão: O previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeadamente, trabalhador/a em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúna quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Prazo de candidatura: dez dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Publicitação no Diário da República: Aviso DR 13506/2025/2

Publicitação na BEP: BEP OE202505/0937

Ata 1 - Fixação de critérios: Ata 1_Cargos Dirigentes DJAA

Ata 2 - Ata 2 DJAA

Ata 3 -Ata 3 DJAA

Despacho de Designação DESPACHO

Aviso designação Diário da Républica Aviso 26921/2025/2