2 (dois) postos de trabalho para a Divisão de Urbanismo e Licenciamentos com Licenciatura em Arquitetura (Grau de Complexidade 3);

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Conforme descrito no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, LTFP na sua redação atual, nomeadamente as funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

De acordo com o Mapa de Pessoal 2025: Apreciar os pedidos relativos a operações urbanísticas, abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação, sujeitos a controlo prévio nos termos da lei. Apreciar pedidos de licenciamento que se refiram à utilização do espaço público, e/ou sua imagem e funcionalidade.

Habilitação: Licenciatura em Arquitetura

Apenas poderá ser pessoa candidata ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação e/ ou experiência profissional. As pessoas candidatas detentoras de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável. As pessoas candidatas deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos de admissão até à data-limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

Âmbito do recrutamento: podem concorrer ao procedimento concursal para recrutamento com vista à ocupação deste posto de trabalho, pessoas candidatas com e sem vínculo de emprego público, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua redação atual.

Prazo de candidatura: dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Publicitação no Diário da República: Aviso (extrato) n.º 14602_2025_2_ 9_ junho

Publicitação na BEP:Aviso BEP OE202506_0268

Ata 1 - Fixação de critérios:Ata 1_2 TS DUL_2025

Ata 2 - Análise das candidaturas – Lista de pessoas candidatas Admitidas e ExcluídasAta 2_2 TS DUL_2025

Ata 3 - ANÁLISE DE EVENTUAIS ALEGAÇÕES APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS / LISTA DE PESSOAS CANDIDATAS ADMITIDAS E EXCLUÍDAS / MARCAÇÃO DO 1.º MÉTODO DE SELEÇÃO: PROVA DE CONHECIMENTOS Ata 3_2 TS DUL_2025

Ata 4 - RESULTADOS DO 1.º MÉTODO DE SELEÇÃO: PROVA DE CONHECIMENTOS Ata 4_2 TS DUL_2025

Ata 5 - MARCAÇÃO DO 2.º MÉTODO DE SELEÇÃO: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Ata 5_2 TS DUL_2025

Ata 6 - RESULTADOS DO 2.º MÉTODO DE SELEÇÃO – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA/ MARCAÇÃO DO 3.º MÉTODO DE SELEÇÃO – ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Ata 6_2 TS DUL_2025

Ata 7 - RESULTADOS DO 3.º MÉTODO DE SELEÇÃO – ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS/ PROPOSTA DE LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO FINAL Ata 7_2 TS DUL_2025

Ata 8 - Análise de eventuais alegações apresentadas em audiência dos interessados / Lista Unitária de Ordenação Final - Homologação Ata 8_2 TS DUL_2025 Homologação