1- (um) posto de trabalho na carreira unicategorial de Técnico Superior para a Divisão de Edifícios e Recursos, com Licenciatura em Engenharia Civil (Grau de Complexidade 3);

Caracterização do posto de trabalho a ocupar (de acordo com o Mapa de Pessoal 2024):

Programar, promover e acompanhar a execução de empreitadas em edifícios públicos, de habitação e Escolas. Assegurar a monitorização dos Contratos de Empreitada como Gestor de Contrato de empreitadas promovidas em edifícios públicos, de habitação e Escolas.

As funções referidas não prejudicam a atribuição às/aos trabalhadoras/es recrutadas/os de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas e para as quais o/a trabalhador/a detenha qualificação profissional, conforme o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Licenciatura em Engenharia Civil.

Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF):

Área CNAEF: 582 Construção Civil e Engenharia Civil

Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação e/ ou experiência profissional. As pessoas candidatas detentoras de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável. As pessoas candidatas deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos de admissão até à data-limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

Outros Requisitos:

Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira e categoria de técnico superior. Ter experiência de trabalho na administração local.

É obrigatório estar inscrito na respetiva Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos (em formato PDF):

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;

c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias; d) Comprovativo cédula profissional.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

O método de seleção a aplicar ao recrutamento é a Entrevista de Avaliação de Competências, através do qual se avaliará a experiência e as competências profissionais com base no Curriculum Vitae, sendo que apenas serão convocadas para este método de seleção, as pessoas candidatas que reúnam os requisitos de admissão, nomeadamente, experiência profissional na administração local. A seleção das pessoas candidatas será efetuada com base numa análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocadas as pessoas candidatas selecionadas e que, possuindo experiência na administração local, preencham os requisitos de admissão.

Âmbito do recrutamento: podem concorrer ao procedimento concursal para recrutamento com vista à ocupação deste posto de trabalho, pessoas candidatas com vínculo de emprego público, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, na sua redação atual: "O recrutamento é feito por procedimento concursal restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado."

Prazo de candidatura: dez dias úteis, a contar da data da publicação.

Composição e identificação do Júri:

Presidente:

Mário António Pinho de Oliveira, Chefe de Divisão de Edifícios e Recursos.

Vogais efetivos:

Sílvia Maria Costa Belchior Carvalho, Técnico Superior do Núcleo de Mobilidade e Infraestruturas;

Joana Maria Pereira Soares, Chefe de Divisão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

David Teixeira Pereira de Pinho, Técnico Superior do Núcleo de Serviços Urbanos;

Claúdia Luísa Ribeiro Cunha F. Quaresma Fidalgo, Diretora de Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Local.

Publicitação na BEP: Abertura BEP Eng Civil DER

Ata 1 - Fixação de critérios: Ata 1_mobilidade TS_DER Eng Civil

Ata 2 Análise das candidaturas. Exclusão – MARCAÇÃO DE ENTREVISTASAta 2_mobilidade TS_DER Eng Civil

Ata 3 MARCAÇÃO DE ENTREVISTA – NOVA DATA Ata 3_mobilidade TS_DER_DIEM

ATA N.º 4 Resultados do método de seleção - Entrevista Proposta de lista unitária de ordenação final Ata 4_mobilidade TS_DIEM