Procedimento concursal para a seleção e provimento de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Territorial

Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Pública (EP)

Conteúdo Funcional: Ao/À Diretor/a de Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Territorial, compete, em geral, a prossecução das competências específicas descritas no artigo 32.º do Regulamento Orgânico do Município de Espinho.

Compete ao/À Diretor/a de Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Territorial, a prossecução das atribuições e das competências descritas nos artigos 12.º e 32.º do Regulamento Orgânico do Município de Espinho (Regulamento n.º 313/2026, publicado no diário da República 2.ª Série n.º 61, de 27 de março) e nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente.

Formação Académica: Licenciatura

Experiência Profissional: Pretende-se que as pessoas candidatas possuam experiência comprovada no desempenho de funções na área de atuação em apreço e que a mesma seja adequada à missão do serviço e ao conteúdo funcional do cargo de direção a prover.

Requisitos de admissão: O previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeadamente, trabalhador/a em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúna seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Prazo de candidatura: dez dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Publicitação no Diário da República: Aviso (extrato) n.º 16064/2026/2

Publicitação na BEP: Aviso BEP DMPGT

Ata 1 - Fixação de critérios: Ata 1 DMPGT