Procedimento concursal comum para recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado (DIEM – 1 AO: Carpinteiro)

Caracterização do posto de trabalho a ocupar (de acordo com o Mapa de Pessoal 2025):

Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, designadamente:

Funções de natureza executiva, de caracter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos

Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado sem possibilidade de substituição do nível habitacional por formação, ou experiência profissional:

4 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos até 31.12.1966;

6 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1967 a 31.12.1980;

9 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1981 a 31.12.1994;

12 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.

Apenas poderá ser pessoa candidata ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação e/ ou experiência profissional. As pessoas candidatas detentoras de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável. As pessoas candidatas deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos de admissão até à data-limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

Âmbito do recrutamento: podem concorrer ao procedimento concursal para recrutamento com vista à ocupação deste posto de trabalho, pessoas candidatas com e sem vínculo de emprego público, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua redação atual.

Prazo de candidatura: dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Composição e identificação do Júri:

Presidente:

Mário António Pinho de Oliveira, Chefe da Divisão de Intervenção Urbana e Equipamentos Municipais;

Vogais efetivos:

Sílvia Maria Costa Belchior Carvalho, Técnico Superior da Divisão de Intervenção Urbana e Equipamentos Municipais;

Joana Maria Pereira Soares, Chefe de Divisão de Recursos Humano;

Vogais suplentes:

David Teixeira Pereira de Pinho, Chefe de Divisão de Ambiente;

Claúdia Luísa Ribeiro Cunha F. Quaresma Fidalgo, Chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento.

Publicitação no Diário da República: Aviso DR 10 AOs DA DIEM

Publicitação na BEP: Aviso BEP 10 AOs DA e DIEM

Ata 1 - Fixação de critérios: Ata 1_4 AO DIEM_2025

Ata 2 - Análise das candidaturas – Lista de pessoas candidatas Admitidas e Excluídas Ata 2_Proc 4_1 Carpinteiro AO DIEM_2025

Ata 3  - Análise de eventuais alegações apresentadas em audiência de interessados. Marcação do 1º Método de Seleção ObrigatórioAta 3_Proc 4_1 Carpinteiro AO DIEM_2025

Ata 4  - RESULTADOS DO 1º MÉTODO DE SELEÇÃO Ata 4_Proc 4_1 Carpinteiro AO DIEM_2025

Ata 5 - ANÁLISE DE EVENTUAIS ALEGAÇÕES APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS / MARCAÇÃO 2.º MÉTODO DE SELEÇÃO – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Ata 5_Proc 4_1 Carpinteiro AO DIEM_2025

Ata 6 - RESULTADOS DO 2.º MÉTODO DE SELEÇÃO – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA / MARCAÇÃO DO 3.º MÉTODO DE SELEÇÃO – ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Ata 6_Proc 4_1 Carpinteiro AO DIEM_2025

Ata 7 - RESULTADOS DO 3.º MÉTODO DE SELEÇÃO – ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PROPOSTA DE LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO FINAL Ata 7_Proc 4_1 Carpinteiro AO DIEM_2025

Ata 8 - Análise de eventuais alegações apresentadas em audiência dos interessados / Lista Unitária de Ordenação Final - Homologação Ata 8_Proc 4_1 Carpinteiro AO DIEM_2025