1- (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (águas residuais - operacional de rede e estações elevatórias) para a Divisão de Ambiente (Grau de Complexidade 1);

Caracterização do posto de trabalho a ocupar (de acordo com o Mapa de Pessoal 2025):

Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, designadamente:

Exercer funções de natureza operacional de carácter manual ou mecânica indispensáveis ao funcionamento do Sistema de Drenagem de Águas Residuais, nomeadamente executar ramais de águas residuais, reabilitar, desobstruir e limpar coletores e caixas de visita, executar tarefas de remoção de gradados, manutenção e limpeza dos equipamentos eletromecânicos das estações elevatórias de águas residuais do Município, tudo isso utilizando ferramentas adequadas, bem como outros trabalhos similares ou complementares.

Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado sem possibilidade de substituição do nível habitacional por formação, ou experiência profissional:

4 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos até 31.12.1966;

6 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1967 a 31.12.1980;

9 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1981 a 31.12.1994;

12 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.

Apenas poderá ser pessoa candidata ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação e/ ou experiência profissional. As pessoas candidatas detentoras de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável. As pessoas candidatas deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos de admissão até à data-limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

Âmbito do recrutamento: podem concorrer ao procedimento concursal para recrutamento com vista à ocupação deste posto de trabalho, pessoas candidatas com e sem vínculo de emprego público, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua redação atual.

Prazo de candidatura: dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Composição e identificação do Júri:

Presidente:

David Teixeira Pereira de Pinho, Chefe da Divisão de Ambiente;

Vogais efetivos:

Mário António Pinho de Oliveira, Chefe de Divisão de Intervenção Urbana e Equipamentos Municipais;

Joana Maria Pereira Soares, Chefe de Divisão de Recursos Humano;

Vogais suplentes:

Marlene Santos Soares, Técnico Superior da Divisão de Ambiente;

Sandra Isabel Pinto Rodrigues, Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Publicitação no Diário da República: Aviso (extrato) n.° 7729_2025_2

Publicitação na BEP: Aviso BEP 10 AOs DA e DIEM

Ata 1 - Fixação de critérios: Ata 1_3 AO DA_2025

Ata  2 - Análise das candidaturas – Lista de pessoas candidatas Admitidas e Excluídas Ata 2_Proc 7_1 Águas Residuais AO DA_2025

Ata 3 - Análise de eventuais alegações apresentadas em audiência de interessados. Marcação do 1º Método De Seleção Obrigatório Ata 3_Proc 7_1 Águas Residuais AO DA_2025

Ata 4 - Resultados do 1º Método de Seleção Ata 4_Proc 7_1 Águas Residuais AO DA_2025

Ata 5 - ANÁLISE DE EVENTUAIS ALEGAÇÕES APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS. MARCAÇÃO 2.º MÉTODO DE SELEÇÃO – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICAAta 5_Proc 7_1 Águas Residuais AO DA_2025

Ata 6 - Resultados do 2.º Método De Seleção – Avaliação Psicológica. Marcação do 3.º Método de Seleção – Entrevista de Avaliação De CompetênciasAta 6_Proc 7_1 Águas Residuais AO DA_2025

Ata 7 - RESULTADOS DO 3.º MÉTODO DE SELEÇÃO – ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PROPOSTA DE LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO FINAL Ata 7_Proc 7_1 Águas Residuais AO DA_2025

Ata 8 - ATA RETIFICATIVA Ata 8_Proc 7_1 Águas Residuais AO DA_2025 Ata retificativa

Ata 9 - Análise de eventuais alegações apresentadas em audiência dos interessados / Lista Unitária de Ordenação Final - Homologação Ata 9