Ref. B: 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Grau de Complexidade 1) 

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, conforme Mapa de Pessoal de 2026 do Município de Espinho aprovado:

Ref. B: Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, nomeadamente, assegura a segurança dos espaços, media os conflitos com os utentes, com os trabalhadores e demais pessoal que esteja em utilização ou afeto aos equipamentos. Assegurar, por parte de utentes e demais utilizadores, o cumprimento das normas estabelecidas para os equipamentos.

As funções referidas não prejudicam a atribuição aos/às trabalhadores/as recrutados/as de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas e para as quais o/a trabalhador/a detenha qualificação profissional, conforme o n.º 1 do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante, abreviadamente designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual).

Requisitos de admissão: conforme estipula o n.º 2 do artigo 14.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, as pessoas candidatas devem reunir os requisitos, gerais e outros, até ao último dia do prazo de candidatura.

Requisitos Gerais: os previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição ou convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou interdição para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n,.º 113/2009, de 17 de setembro, na sua redação atual, e exigida a todas as pessoas candidatas a apresentação, juntamente com a candidatura, de certificado de registo criminal para efeitos de recrutamento para funções públicas cujo exercício envolve contacto regular com menores, ficando excluídas todas as pessoas que não apresentem este elemento obrigatório ou de cuja aferição do mesmo resulte que a pessoa candidata não tem idoneidade para o exercício das funções.

Nível habilitacional exigido:

Ref. B: Escolaridade Obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado sem possibilidade de substituição do nível habitacional por formação, ou experiência profissional:

4 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos até 31.12.1966;

6 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1967 a 31.12.1980;

9 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1981 a 31.12.1994;

12 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.

Apenas poderá ser pessoa candidata ao procedimento, quem seja titular do nível habilitacional. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação e/ ou experiência profissional. As pessoas candidatas detentoras de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável. As pessoas candidatas deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos de admissão até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

Âmbito do recrutamento: podem concorrer ao procedimento concursal para recrutamento com vista à ocupação deste posto de trabalho, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.

Prazo de candidatura: dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, sob pena de exclusão, através da plataforma de tramitação de procedimentos concursais de recrutamentos em uso no município, acessível em https://recrutamento.cm-espinho.pt/.

Não serão aceites candidaturas via correio eletrónico ou em suporte papel.

Constituição do júri:

Presidente: Maria João Duarte Rodrigues.

Vogais efetivos: Maria Manuela Avelar Rocha; e Joana Maria Pereira Soares.

Vogais suplentes: Ana Margarida Faria Alves Oliveira Loureiro; e José António Silva Gouveia.

Aviso DR: Aviso (extrato) n.º 10056-B_2026_2

Publicação BEP: OE202604_1232

Ata n.º 1: Ata 1_Época Balnear 2026