Recrutamento por mobilidade na categoria – 1 Técnico Superior para a DUA
Recrutamento por mobilidade na categoria – 1 Técnico Superior para a DUA
1- (um) posto de trabalho na carreira unicategorial de Técnico Superior no Núcleo de Serviços Urbanos, com Licenciatura em Engenharia Civil (Grau de Complexidade 3);
Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Proceder à gestão urbanística a jusante dos processos de planeamento, integrando as componentes de apreciação, licenciamento e gestão dos processos de obras particulares, bem como a ações de fiscalização técnica.
As funções referidas não prejudicam a atribuição às/aos trabalhadoras/es recrutadas/os de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas e para as quais o/a trabalhador/a detenha qualificação profissional, conforme o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional e é obrigatório estar inscrito na respetiva Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Requisitos de admissão:
Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado
Outros requisitos:
Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira e categoria de técnico superior. Constitui fator preferencial a detenção de experiência de trabalho, devidamente comprovada, no âmbito do RJUE e dos procedimentos conexos supramencionados, e conhecimento das especificidades decorrentes do seu funcionamento, bem como domínio da utilização de meios, aplicações e plataformas informáticas.
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Prazo de candidatura: cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
Publicitação na BEP: Aviso abertura BEP_1 TS DUA
Ata 1 - Fixação de critérios:Ata 1_TS_DUA_mobilidade
Ata 2 - Marcação 2.º MétodoAta 2_TS_DUA_mobilidade
Ata 3 - Aplicação do 2.º método de seleção - Entrevista. Proposta de ordenação final Ata 3_TS_DUA_mobilidade_resultado entrevistas
Por Despacho da Exma. Senhora Presidente, Dr.ª Maria Manuel Cruz, de 6 de junho de 2023, nos termos do n.º 1, do art.º 8.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, procedeu-se à alteração da designação do júri:
Presidente:
Arq. Pedro Nuno de Castro e Silva, Diretor de Departamento de Planeamento e
Desenvolvimento Local
Vogais efetivos:
Dr.ª Maria João Duarte Rodrigues, Diretora de Departamento de Administração Geral, a qual
substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos
Eng. Carolina Alexandra Gama Santos, Técnica Superior da Divisão de Urbanismo e Ambiente
Vogais suplentes:
Arq. Cláudia Luísa Ribeiro Cunha Quaresma Fidalgo, Chefe de Divisão de Estudos e Planeamento
Dr. Carlos Luís Bessa Monteiro de Morais Gaio, Chefe de Divisão Jurídica e de Apoio à Administração